Mais notadamente, verificou-se uma tend\u00eancia de que o TCU v\u00e1 al\u00e9m de atos administrativos concretos: nos \u00faltimos anos, a Corte tem passado a realizar avalia\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e, at\u00e9 mesmo, iniciado processos de avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o geral de mercados.<\/p>\n
O gr\u00e1fico abaixo demonstra a distribui\u00e7\u00e3o proporcional de avalia\u00e7\u00f5es de mercado, regula\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica p\u00fablica (azul) vs. avalia\u00e7\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es, editais, contratos e outros atos (laranja).<\/p>\n
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J\u00e1 se chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o TCU passou a exercer controle at\u00e9 sobre atos ainda n\u00e3o praticados, como avalia\u00e7\u00f5es de minutas de editais e contratos.<\/p>\n
Entretanto, a tend\u00eancia mostra que o controle tamb\u00e9m passa a ser exercido de forma menos direta, influenciando n\u00e3o s\u00f3 na decis\u00e3o adotada, mas, tamb\u00e9m, nas raz\u00f5es que podem vir a fundamentar eventuais decis\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Destacam-se os ac\u00f3rd\u00e3os 2.276\/2021-Plen\u00e1rio<\/strong>, sobre as principais caract\u00e9risticas da log\u00edstica interna e dos acessos terrestres ao Porto de Santos, com vistas a identificar a\u00e7\u00f5es de controle para mitigar poss\u00edveis defici\u00eancias e fragilidades<\/em>, e 1.876\/2021-Plen\u00e1rio<\/strong>, sobre os riscos e oportunidades relacionados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para o novo mercado de refino<\/em>.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00f5es com naturezas t\u00e3o abrangentes por parte do TCU v\u00e3o al\u00e9m de verificar se o gestor cometeu irregularidades pelo caminho trilhado, passam a avaliar quais s\u00e3o os caminhos poss\u00edveis. Somado ao poder punitivo do \u00f3rg\u00e3o, a tend\u00eancia pode significar que o TCU passar\u00e1 a determinar (1)\u00a0 o caminho e tamb\u00e9m (2) as pedras em que o gestor deve pisar ao longo dele.<\/p>\n Mais importante ainda \u00e9 perceber que esse controle est\u00e1 sendo exercido por quem a Constitui\u00e7\u00e3o afirma a compet\u00eancia para fiscalizar contas, aplica\u00e7\u00f5es de recursos e atos de admiss\u00e3o de pessoal (art. 71).<\/p>\n A confirmar-se a tend\u00eancia, cabe questionar: qual a raz\u00e3o que justificou a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o para atuar nesses casos? Seria a previs\u00e3o constitucional de compet\u00eancia federal para regula\u00e7\u00e3o desses mercados? S\u00e3o quest\u00f5es importantes a serem respondidas. Ainda mais diante da transi\u00e7\u00e3o para o modelo de private landlord port<\/em> com as desestatiza\u00e7\u00f5es de portos organizados.<\/p>\n Isso porque a explora\u00e7\u00e3o dos ativos portu\u00e1rios ser\u00e1 ainda mais realizada por contratos privados. Mas a compet\u00eancia permanece federal. E o TCU nesse cen\u00e1rio? Realizar\u00e1 as avalia\u00e7\u00f5es de mercado que guiar\u00e3o o administrador privado tamb\u00e9m?<\/p>\n Pela falta de consenso quanto a compet\u00eancias e regras para o controle externo, as respostas s\u00f3 vir\u00e3o com o tempo e com a consolida\u00e7\u00e3o do modelo. Olho vivo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jorge Sotto Mayor<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":1362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n